Coleta deve ocorrer semestralmente, com os valores sendo registrados em um termo específico antes de serem destinados ao Tesouro Nacional via Guia de Recolhimento da União (GRU)

Espelho d'água em frente ao Palácio do Planalto (Foto: Ichiro Guerra/PR)

O governo federal anunciou que as moedas lançadas pelos visitantes nos espelhos d'água dos palácios presidenciais em Brasília (DF) serão recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), formaliza um procedimento que até então não tinha regulamentação específica.Os espelhos d'água e lagos do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, pontos turísticos de grande visitação, costumam atrair turistas que, frequentemente, jogam moedas nas águas. Agora, essa prática será disciplinada por novas regras que definem a coleta semestral dos valores, que devem ser registrados antes de serem encaminhados ao Tesouro Nacional através da Guia de Recolhimento da União (GRU). Embora o valor arrecadado seja baixo, a medida surge em um contexto de contenção de despesas, e o impacto financeiro será mínimo.A portaria também determina que moedas fora de circulação ou com valor histórico, cultural ou artístico, lançadas nas áreas de água, sejam encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central em até 60 dias. O museu analisará e dará a destinação apropriada às peças, conforme a legislação vigente.Além disso, moedas estrangeiras serão convertidas em reais, sempre que possível, e somadas ao total que será enviado ao Tesouro Nacional. A coleta e a conversão das moedas serão realizadas por uma área responsável, conforme as orientações da portaria. Para garantir transparência, os valores arrecadados e sua destinação serão divulgados no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República.