Foto: Reprodução Instagram Daniel Silveira

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu nesta quinta-feira (20) a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. No entanto, ele terá que cumprir 12 restrições sob pena de retornar à prisão. Dentre as condições impostas por Moraes, está o uso de tornozeleira eletrônica, com a obrigação de a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro providenciar a instalação do equipamento. Além disso, o ex-deputado deverá apresentar relatórios semanais sobre o cumprimento das condições.Silveira está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele também não pode se comunicar com Lucas Guerellus, capitão do Exército envolvido na investigação. A lista de condições inclui, ainda, a obrigação de permanecer em casa das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira, e durante fins de semana e feriados, bem como não se ausentar da comarca sem autorização prévia do STF.Além disso, ele deverá comprovar ocupação lícita em até 15 dias e comparecer semanalmente à Justiça. O ex-deputado também está proibido de alterar sua residência sem autorização, de utilizar redes sociais e de participar de qualquer evento público ou cerimônia, incluindo homenagens nas Forças Armadas e em outras instituições. Moraes determinou ainda a proibição de Silveira frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, além de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial.Outras restrições incluem a proibição de posse ou porte de armas de fogo e a suspensão do passaporte, que permanece cancelado, impedindo a obtenção de um novo documento. Silveira também não poderá manter contato com um total de 41 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro.