Estrangeiros do Brasil e Timor Leste poderão requerer residência em Portugal quando estiverem no país sob o status de turistas; matéria segue para sanção presidencial

Uma comissão da Assembleia da República de Portugal aprovou, na sexta-feira (20), uma alteração na legislação referente aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), permitindo que turistas brasileiros solicitem o título de residência no país após entrarem legalmente como turistas. A medida aguarda agora a sanção do presidente para ser oficialmente implementada.Conforme o jornal português Público, a mudança modifica o artigo 75 da Lei 23 de 2007, regulamentando uma possibilidade que havia sido aberta desde 2022, quando a Lei de Estrangeiros de Portugal foi atualizada. Essencialmente, a nova medida cria um regime semelhante à Manifestação de Interesse, que foi extinta pelo governo português neste ano.A nova legislação permitirá que brasileiros e timorenses (nascidos em Timor-Leste, no Sudeste Asiático), que não precisam de visto para entrar em Portugal, possam solicitar autorização de residência enquanto estiverem no país como turistas. A única exigência é que o passaporte do visitante seja carimbado ao entrar em Portugal – procedimento que não é possível se o estrangeiro vier de outro país da União Europeia. Já cidadãos de outros países da CPLP, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe, poderão fazer o mesmo pedido, mas necessitarão de visto para ingressar em Portugal. No entanto, a lei não entrará em vigor imediatamente. Ela ainda precisa ser apreciada pelo presidente português, que tem até 20 dias para sancioná-la. Além disso, o presidente pode submeter a proposta ao Tribunal Constitucional, que, se considerar necessário, poderá devolver a questão ao Parlamento para ajustes. A regulamentação da nova medida ficará a cargo da AIMA, a agência responsável por assuntos migratórios, que deverá disponibilizar um formulário online para a solicitação de residência. Ainda não há previsão para que esse processo seja iniciado.