SPVAT, substituto do DPVAT, estabelecia que o pagamento seria realizado junto ao IPVA ou ao licenciamento, caso existisse convênio

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto em 2020, voltou a ser tema de debate após o Governo Lula tentar sua recriação em 2024. A iniciativa foi sancionada em 17 de maio, mas, em 18 de maio, a Câmara dos Deputados revogou a lei que criava o novo seguro, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), com 444 votos favoráveis e 16 contrários. Agora, o projeto segue para o Senado, onde não há expectativa de resistência.A extinção do DPVAT foi determinada por uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019, com a vigência do fim do seguro a partir de 2020. Em 2023, os recursos destinados ao seguro, que estavam sob a administração da Caixa Econômica Federal, se esgotaram, o que motivou a tentativa de recriação do SPVAT por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão era de que o novo seguro custasse entre R$ 50 e R$ 60 anuais por motorista em todo o país.Contudo, a proposta enfrentou resistência de governadores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, incluindo Minas Gerais, que se opuseram à cobrança, prometendo dificultar a sua implementação. O governo federal, por sua vez, incluiu a revogação do SPVAT como parte de um esforço maior para avançar com outras pautas no Congresso Nacional.O SPVAT previa que o pagamento fosse realizado junto ao IPVA ou ao licenciamento do veículo, caso houvesse um convênio entre os estados e a União. Caso contrário, a cobrança seria feita diretamente pela Caixa Econômica Federal. Contudo, devido à complexidade e ao número elevado de estados e veículos envolvidos, o governo considerou a operacionalização da medida como praticamente inviável.