Ex-primeira-dama processou deputada por calúnia e difamação, mas Corte entendeu que Erika estaria protegida por imunidade parlamentar
STF arquiva processo de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por imunidade parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo movido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que a acusava de calúnia e difamação. A decisão unânime da Primeira Turma da Corte, liderada pelo relatório do ministro Luiz Fux, reconheceu que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar, encerrando o caso sem possibilidade de recursos. A ação foi iniciada em agosto deste ano, quando Michelle Bolsonaro processou Erika Hilton devido a uma publicação na plataforma X (antigo Twitter). A deputada criticou uma homenagem feita à ex-primeira-dama pela Prefeitura de São Paulo, que em março lhe concedeu o título de cidadã paulistana. Na postagem, Hilton escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário fazia referência a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro encontrado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. Posteriormente, descobriu-se que o animal já tinha dono, e ele foi devolvido à família original. A defesa de Michelle alegou que Erika Hilton utilizou o caso para insinuar má-fé na conduta da ex-primeira-dama e pediu uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, o ministro Luiz Fux afirmou que a publicação de Hilton está diretamente ligada ao exercício de seu mandato parlamentar, garantindo-lhe proteção pela imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar é um direito constitucional que assegura a deputados e senadores liberdade de expressão em suas atividades legislativas, protegendo-os de processos judiciais por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. Com a decisão, o processo foi arquivado, marcando mais um episódio de embates entre figuras políticas no cenário nacional.