Nova lei trabalhista que pode entrar em vigor em 2025, marca o fim do saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e pode ser um terror para os CLTs

Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode trazer mudanças para trabalhadores em 2025

Uma nova lei trabalhista prevista para entrar em vigor em 2025 pode marcar o fim do Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), deixando os trabalhadores atentos às mudanças. Atualmente, essa modalidade permite que os empregados com carteira assinada retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

A proposta de mudança

Em fevereiro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo planejava enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário. A ideia foi reforçada em setembro, durante o evento de comemoração dos 58 anos do FGTS. Embora tenha prometido encaminhar o projeto até novembro, a proposta ainda não havia sido enviada até o fechamento desta matéria. A expectativa é que em 2025 o projeto seja oficialmente apresentado e debatido no Congresso, mas a implementação pode levar mais tempo, dependendo da tramitação.

O que muda para os trabalhadores

De acordo com Luiz Marinho, o objetivo da mudança é criar um substituto que seja mais vantajoso para os trabalhadores e que preserve a função original do FGTS como uma proteção em casos de desemprego. Ele destacou que o governo está dialogando com o Congresso para aprovar uma medida que garanta acesso a crédito mais acessível para os trabalhadores. “Queremos uma proposta que atenda melhor às necessidades do trabalhador e mantenha a segurança financeira proporcionada pelo fundo. Nosso foco é equilibrar o benefício com a função de proteção social do FGTS”, afirmou o ministro.

O impacto do Saque-Aniversário atualmente.

A modalidade de Saque-Aniversário tem ajudado milhões de trabalhadores ao liberar, anualmente, parte do saldo do FGTS conforme o mês de nascimento. Esse recurso extra tem sido usado por muitos para cobrir despesas emergenciais ou aliviar dificuldades financeiras.

Próximos passos

Com o fim do Saque-Aniversário, a expectativa é que o substituto ofereça maior segurança e benefícios aos trabalhadores. Enquanto o projeto ainda não foi votado, os trabalhadores devem acompanhar de perto as decisões no Congresso para entender como as mudanças afetarão suas finanças. Embora ainda não tenha data definida para entrar em vigor, a alteração promete ser uma das maiores transformações recentes no FGTS, com potencial para beneficiar ou preocupar milhões de brasileiros. O tempo dirá se as mudanças trarão avanços reais para a classe trabalhadora.