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Governo Lula recua e vai revogar ato da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que ato polêmico será revogado

Haddad anuncia revogação de norma da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento de movimentações via Pix será revogada. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, vinha sendo alvo de duras críticas da oposição e gerava grande desgaste para o governo do presidente Lula (PT). Embora o governo tenha defendido que o objetivo da norma era combater grandes sonegadores, a medida gerou repercussão negativa entre a população. Muitos interpretaram que as mudanças poderiam penalizar trabalhadores informais, obrigando-os a declarar e pagar Imposto de Renda sobre suas transações. Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, Haddad classificou as críticas como “fake news” e afirmou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para “garantir a não tributação do Pix e preservar o sigilo bancário, conforme a legislação vigente”. Com a decisão, o governo busca neutralizar o impacto político da polêmica e reforçar seu compromisso com medidas que não prejudiquem trabalhadores informais.

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