Silvio Santos com a esposa, Iris Abravanel, e as seis filhas, Patrícia, Daniela, Cintia, Rebeca, Renata e Silvia - Rogério Pallatta/SBT

Família Abravanel entra na Justiça contra o estado de São Paulo por cobrança de imposto sobre herança internacional

Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos (1930-2024), e as filhas do apresentador Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel acionaram a Justiça contra o estado de São Paulo para contestar o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), obrigatório para heranças e doações. As herdeiras buscam acessar contas do empresário no exterior, que somam cerca de R$ 429,9 milhões. O estado cobra cerca de R$ 17 milhões para liberar o valor, mas a defesa da família argumenta que a cobrança é indevida, já que os bens estão localizados fora do Brasil, e, portanto, não se enquadram na legislação brasileira.

Herança milionária no exterior

Do montante deixado por Silvio Santos, aproximadamente R$ 428 milhões estão depositados na instituição financeira Daparris Corp Ltd, nas Bahamas, conhecida por ser um paraíso fiscal. O empresário era o principal acionista da empresa. Além disso, as herdeiras declararam que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.

Decisão judicial inicial

O caso ficou em segredo de Justiça por três dias, mas, em 16 de dezembro de 2024, o juiz Márcio Ferraz Nunes rejeitou o pedido das herdeiras de manter o processo sigiloso. A justificativa foi a ausência de características que justificassem o segredo. A defesa da família recorreu da decisão. O estado de São Paulo apresentou sua defesa nesta semana. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior destacou a surpresa pelo fato de a maior parte do patrimônio estar em uma instituição sediada em um paraíso fiscal. "Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando estranheza que a maior parte de sua herança esteja vinculada a uma entidade nas Bahamas, até então desconhecida do público", afirmou o procurador.

Audiência de conciliação

A Justiça de São Paulo avalia a possibilidade de marcar uma audiência de conciliação entre as partes, mas ainda não há data definida. A reportagem procurou o escritório que representa a família Abravanel para comentar o caso, mas não obteve retorno até o momento. Novas informações serão adicionadas assim que disponíveis.