Lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes e será regulamentada por meio de decreto
Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares e eletrônicos em escolas públicas e privadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para a educação. "Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes", afirmou o presidente. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara, enquanto Laura Carneiro desempenhou papel fundamental na articulação para sua aprovação, sendo autora de uma proposta semelhante. A lei permite, no entanto, o uso de aparelhos eletrônicos em situações específicas, como para garantir acessibilidade e inclusão, atender a condições de saúde dos estudantes e assegurar seus direitos fundamentais.
Presidente comenta receio de parlamentares
Durante o evento, Lula mencionou o receio que deputados e senadores poderiam ter ao aprovar a lei devido ao impacto nas redes sociais. "Muitas vezes imaginei que deputados e deputadas não teriam coragem de aprovar essa lei com medo da internet. Hoje, para votar qualquer coisa, eles pensam: ‘Quantos minutos vou apanhar na internet? Quantas pessoas vão me criticar?’ Foi um ato de cidadania. Portanto, é com muito orgulho que vou sancionar a lei," declarou.
Regulamentação e aplicação da lei
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o objetivo da lei não é "proibir", mas sim "proteger" as crianças e adolescentes brasileiros. "Esse é um passo importante. Foi quase unanimidade no Congresso Nacional, e o presidente Lula agora está sancionando essa medida," afirmou Camilo. De acordo com o ministro, a regulamentação da lei será feita por decreto nos próximos 30 dias. "Queremos que o uso de celulares seja permitido apenas para fins pedagógicos, sempre sob orientação dos professores. Vamos elaborar guias e oferecer cursos para orientar as redes de ensino e engajar também as famílias nesse processo," concluiu. A medida é vista como uma iniciativa para promover um ambiente mais saudável e produtivo nas escolas, preservando o foco no aprendizado e na convivência entre os estudantes.