Autoridades já demonstraram preocupação com ela ser usadas em ataques contra a democracia
Decisão da Meta de retirar checagem de fatos gera preocupação no Brasil
A decisão da Meta, empresa responsável por redes como Facebook e Instagram, de descontinuar o uso de checagem de fatos em suas plataformas já causa repercussões no meio jurídico e político brasileiro, mesmo sem previsão de implementação da medida no país. Autoridades temem que a mudança amplifique a disseminação de desinformação e ataques à democracia, especialmente durante períodos eleitorais. Dois casos recentes de notícias falsas exemplificam a importância das checagens: o filme "Ainda Estou Aqui" não utilizou recursos da Lei Rouanet, e a Polícia Federal não descobriu fraude na Mega da Virada, como circulado em boatos. Antes, a Meta utilizava informações de agências independentes para remover ou limitar o alcance de conteúdos falsos.
Impacto global e reações no Brasil
O anúncio da retirada das checagens foi feito pelo fundador da Meta, Mark Zuckerberg, com início das mudanças nos Estados Unidos. No entanto, ainda não há uma data definida para que as alterações sejam aplicadas em outros países, como o Brasil. Especialistas já alertam para os riscos da medida. "A verificação feita por pessoas interessadas vai defender os interesses que ela quer que circulem mais. Então, esse é o problema", afirmou Luis Mauro Sá, especialista em mídias digitais. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate há algum tempo a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos que propagam discursos de ódio e desinformação. O ministro Alexandre de Moraes foi enfático: “No Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Elas continuarão a operar apenas se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”. O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, também criticou a medida: “Isso é ruim para a democracia, porque você não faz um controle da proliferação do ódio, da desinformação, das fake news. É preciso regulamentar as redes sociais”.
Ações institucionais
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Meta esclareça, em até 30 dias, as mudanças anunciadas. Entre as preocupações estão a eliminação da checagem de fatos e a flexibilização de diretrizes que permitem, por exemplo, ataques à comunidade LGBT e a imigrantes. O especialista Diogo Rais destacou que o impacto da decisão é inevitável: “Um pronunciamento desse porte, de uma empresa tão relevante, coloca na berlinda diversas instituições brasileiras. Haverá, com certeza, uma reação no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário”.
As mudanças reforçam a necessidade de um debate amplo sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, especialmente em tempos de alta polarização e circulação de desinformação.