Falta de previsão orçamentária alimenta acusação de pedalada fiscal, mesmo argumento usado contra Dilma Rousseff
Oposição intensifica pedidos de impeachment contra Lula após bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia pelo TCU
Parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados reforçaram os pedidos de impeachment do presidente após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir pelo bloqueio de recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) e teve como base a ausência de previsão orçamentária para os pagamentos oriundos do Fipem, fundo que financia a iniciativa. A informação foi publicada pelo jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia
O Fipem, sigla para Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, foi considerado irregular pelo plenário do TCU em relação a parte de seus recursos. A decisão levou opositores do governo a acusarem a gestão Lula de praticar uma "pedalada fiscal". Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo), a situação configura crime de responsabilidade, já que os recursos utilizados pelo programa não estavam previstos no orçamento federal. "Isso viola as normas legais, o que reforça a necessidade de medidas mais severas contra o governo", afirmou.Por sua vez, o deputado Sanderson (PL) destacou que já havia solicitado, em outubro de 2023, uma investigação ao TCU sobre possíveis irregularidades de R$ 3 bilhões no programa. Ele agora lidera, junto à oposição, articulações para protocolar um pedido de impeachment assim que o ano legislativo for retomado, em fevereiro.
Decisão cautelar não interrompe o programa, mas gera incertezas
Embora o TCU tenha bloqueado valores de fundos privados como o FGO e o FGEDUC, utilizados para capitalizar o Fipem sem aprovação prévia, autorizou, em caráter excepcional, a aplicação de R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social no programa nos anos de 2024 e 2025. A autorização, porém, exige que os montantes sejam devidamente incluídos nas leis orçamentárias desses anos.A medida cautelar não paralisa o programa, que beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes no Brasil, mas levanta dúvidas sobre sua viabilidade financeira e a transparência na gestão de recursos públicos.
O que é o programa Pé-de-Meia?
De acordo com o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. Ele tem como objetivo democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão social de jovens do ensino médio, incentivando a mobilidade social. Apesar do bloqueio de recursos e da pressão política, o governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações de pedaladas fiscais e os novos pedidos de impeachment.