Entre os problemas está a ausência de recursos para cobrir compromissos como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024
Prefeitura de Lauro de Freitas decreta estado de emergência financeira devido a grave crise herdada
A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, declarou estado de emergência e calamidade financeira nesta quarta-feira (8). O decreto nº 5.432, publicado no Diário Oficial do Município, aponta a grave situação financeira herdada da gestão anterior como a principal razão para a medida. A validade inicial é de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso necessário. De acordo com a gestão da prefeita Débora Régis, a crise financeira inclui a ausência de recursos para o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, que soma cerca de R$ 42 milhões. Além disso, o município enfrenta dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias acumuladas desde setembro de 2024, que ultrapassam R$ 50 milhões. "Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores, o que é uma obrigação legal. Praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitas delas em valores exorbitantes. Estamos reunindo relatórios detalhados para enviar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assegurando transparência e respaldo às nossas ações", afirmou a prefeita Débora Régis.
Medidas emergenciais
Entre os problemas herdados, a atual administração destacou o elevado comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos. Para enfrentar a crise, a prefeita determinou a adoção de medidas emergenciais, incluindo: Redução de gastos: Corte de pelo menos 30% nas despesas com cargos comissionados e funções de confiança. Criação de um Comitê de Ajuste Fiscal: Este grupo será responsável por avaliar e implementar ações para equilibrar as finanças municipais.
Reavaliação de contratos e despesas: Revisão de contratos vigentes e priorização de serviços essenciais. A gestão reforçou o compromisso com a transparência e a recuperação financeira do município, buscando equilibrar as contas e retomar a capacidade de pagamento.