Lucas Pavanato (PL) e Amanda Paschoal (PSOL) são vereadores em São PauloImagem: Montagem: Reprodução/Facebook - Reprodução/Flickr - Foto: Matheus Alves

Vereadora Amanda Paschoal aciona MP contra Lucas Pavanato por injúria transfóbica

A vereadora de São Paulo Amanda Paschoal (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o também vereador Lucas Pavanato (PL) por injúria transfóbica. O caso envolve declarações feitas por Pavanato durante a primeira sessão plenária da nova legislatura, na última terça-feira (4).

O que aconteceu

Durante a sessão, Lucas Pavanato afirmou que Amanda Paschoal é "biologicamente homem", o que gerou uma série de embates entre os parlamentares sobre transfobia na Câmara Municipal de São Paulo. Além disso, Paschoal relatou que foi intimidada por Pavanato, que levou uma Bíblia para que ela "se libertasse". Na quinta-feira (6), a vereadora acionou o MP-SP, argumentando que o comportamento do colega reforça uma postura transfóbica e desrespeitosa, utilizando discurso religioso para invalidar sua identidade. A defesa de Amanda Paschoal anexou à representação outros momentos em que Pavanato teria feito declarações transfóbicas em suas redes sociais e durante sua campanha eleitoral.

Reação e medidas judiciais

Amanda Paschoal afirmou que tomará medidas criminais contra qualquer atitude semelhante. "Não permitirei que um espaço público seja utilizado para perpetuar violências contra mim e minha comunidade", declarou ao UOL. Ela solicitou a abertura de um inquérito criminal por injúria transfóbica, crime que pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão.

Transfobia e legislação

A transfobia discriminação contra pessoas trans e travestis foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Expressões que utilizam argumentos biológicos para atacar ou invalidar a identidade de pessoas trans podem ser enquadradas como crime, sujeitando os responsáveis a sanções legais.