O processo administrativo investigará possíveis infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais. Para o órgão, a rede pode estar envolvida na 'monetização de dados pessoais sensíveis'. A RaiaDrogasil afirma, em nota, que está em conformidade com a LGPD.

ANPD Instaura Processo Contra RaiaDrogasil por Uso de Dados Sensíveis

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra a rede de farmácias RaiaDrogasil. A investigação apura o possível uso de dados sensíveis de consumidores na criação de perfis comportamentais para fins comerciais. De acordo com uma nota técnica do órgão, há indícios de que a empresa esteja envolvida na monetização de dados pessoais sensíveis, o que levanta preocupações sobre a adequação da prática à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A rede precisará fornecer informações detalhadas sobre como os dados dos clientes são coletados e utilizados.

Medidas Determinadas pela ANPD

O órgão da Presidência da República, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da LGPD, acompanha a atuação da RaiaDrogasil desde maio de 2023. Como parte do processo, a ANPD determinou que a empresa: Ofereça alternativas à biometria para a identificação de clientes em programas de fidelidade; Facilite o acesso dos consumidores a informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados. Segundo o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, essas medidas são preventivas e não configuram sanções, mas devem ser seguidas para corrigir as irregularidades apontadas. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá ser alvo de um processo sancionador, sujeito a penalidades mais severas.

Posicionamento da RaiaDrogasil

Em resposta ao Portal Página Um, a RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD e que os dados dos clientes são protegidos por um sistema seguro. A empresa destacou ainda que a identificação pessoal é opcional e reforçou seu compromisso com a adequação das práticas à legislação vigente. "A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a proteção de dados e a privacidade de seus clientes", declarou a rede.