A juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar, mas disse que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes por enquanto
Justiça dos EUA Nega Liminar a Rumble e Trump Media Contra Decisões de Moraes
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (25/2), um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, para ignorar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary S. Scriven argumentou que as empresas não são obrigadas a cumprir as ordens de Moraes devido a tratados internacionais, como a Convenção de Haia e um acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA. No entanto, a magistrada ressaltou que poderá tomar medidas caso o governo brasileiro adote ações concretas para impor as determinações.
Conflito entre Rumble e Moraes
Criada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski, a Rumble é uma plataforma de vídeos popular entre conservadores. Em 2023, a empresa suspendeu suas operações no Brasil após decisões de Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos e o banimento de usuários. Entre os afetados estava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, que, em uma transmissão, questionou a legitimidade das eleições de 2022 sem apresentar provas. O influenciador já havia sido alvo de polêmicas anteriores por declarações controversas. No início de 2024, o Rumble retomou suas atividades no Brasil, mas voltou a enfrentar problemas jurídicos quando Moraes ordenou, na última sexta-feira (21/2), a suspensão da plataforma até que ela cumpra as determinações do STF e designe um representante legal no país. Além disso, foi imposta uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.
Ação Judicial nos EUA
Diante dessas decisões, Rumble e Trump Media & Technology ingressaram com uma ação na Justiça norte-americana alegando que as medidas do STF violam a liberdade de expressão. No pedido de liminar, as empresas argumentaram que, sem intervenção judicial imediata, sofreriam “danos irreparáveis”, como a perda das liberdades previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, além de dificuldades operacionais e uma possível queda na confiança dos usuários. Apesar da negativa da liminar, a decisão da juíza Scriven deixa aberta a possibilidade de uma nova análise caso o Brasil tome medidas concretas para exigir o cumprimento das ordens de Moraes.