Magistrado deu 48h para a Meta restabelecer conta suspensa de jornalista; empresa pode ser multada em até R$ 50.000 por dia

Juiz determina que Meta restabeleça acesso de jornalista ao WhatsApp Business

Um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, restabeleça o acesso de um usuário ao serviço em até 48 horas. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa e até na suspensão temporária do aplicativo em todo o Brasil. A decisão foi proferida na segunda-feira (10.fev.2025) por Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, em favor do jornalista Abadio Moises Filho. Ele perdeu o acesso ao WhatsApp Business, ferramenta que utilizava para fins profissionais, e alega que a suspensão ocorreu sem qualquer justificativa. Caso a Meta não cumpra a ordem judicial até esta quarta-feira (12.fev), será aplicada uma multa diária de R$ 3.000, com limite de R$ 50.000. O magistrado também prevê medidas mais severas em caso de reincidência, como o bloqueio de contas bancárias da empresa e a suspensão temporária do serviço no país."Em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente majorada e outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no país", destacou o juiz em sua decisão. Ele ressaltou ainda que a perda de acesso ao aplicativo causou "sérios impactos" ao jornalista, comprometendo sua comunicação e resultando em "prejuízos financeiros consideráveis".

Posicionamento da Meta

O site Página Um entrou em contato com a Meta para saber se a empresa gostaria de comentar a decisão judicial. Em resposta, a companhia informou que não irá se manifestar sobre o caso.