Foto: Wando Pinto/Agência Bem-te-vi

MP-BA entra com ação para suspender Carnaval 2025 em Correntina devido à crise administrativa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, na última segunda-feira (10), com uma ação civil pública pedindo a suspensão do Carnaval 2025 no município de Correntina. A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, busca impedir a realização da festa até que a prefeitura regularize os pagamentos dos servidores municipais e solucione a situação de calamidade administrativa vigente. A medida foi tomada após a administração municipal ignorar uma recomendação anterior do MP-BA, que orientava a suspensão de gastos públicos com o evento enquanto o estado de emergência administrativa persistisse. Apesar do alerta, a prefeitura seguiu promovendo a festa nas redes sociais, demonstrando a intenção de realizá-la, o que, segundo o órgão, contraria princípios básicos da administração pública. Na ação, o MP destaca que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, o que exige priorização de investimentos essenciais. Segundo o órgão, a realização do Carnaval pode comprometer serviços básicos como saúde, segurança, iluminação e limpeza urbana, além de gerar despesas elevadas com a contratação de bandas, aluguel de equipamentos de som, montagem de estruturas e outros custos operacionais. "A festa, da forma como está sendo planejada, acarreta despesas consideráveis, incluindo sobrecarga nos serviços públicos essenciais e altos custos com a infraestrutura do evento, como som, palco, tendas, banheiros químicos e geradores", enfatizou a promotora de Justiça. Por outro lado, a prefeitura de Correntina argumenta que os festejos contarão com apoio financeiro do Ministério do Turismo e do Governo do Estado da Bahia, com convênios já em tramitação e previstos para serem publicados nos próximos dias.