Alexandre de Moraes derrubou sigilo do acordo nesta quarta, um dia após PGR denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 por tentativa de golpe de Estado. Delação embasou parte da investigação.

Mauro Cid negocia delação premiada e detalha exigências à Polícia Federal

O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu uma série de condições ao firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O conteúdo completo do acordo foi tornado público nesta quarta-feira (19) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Benefícios requisitados

Em troca das informações fornecidas, Mauro Cid solicitou:

1. Perdão ou redução de pena: Que suas condenações pelos crimes investigados sejam perdoadas ou, alternativamente, que a pena de prisão seja limitada a um período máximo de dois anos.

2. Restituição de bens: Que os bens e valores apreendidos sejam devolvidos.

3. Extensão dos benefícios: Que as vantagens obtidas no acordo se estendam ao pai, à esposa e à filha mais velha.

4. Garantia de segurança: Que a Polícia Federal assegure a proteção dele e de seus familiares.

Os benefícios são concedidos progressivamente e podem ser revogados caso o acordo seja rescindido. Segundo a legislação brasileira, se o delator descumprir os termos do acordo, perde os benefícios, mas as informações já fornecidas continuam válidas judicialmente.Em novembro de 2024, inconsistências apontadas na delação levaram Moraes a exigir novos esclarecimentos de Mauro Cid. Após prestar informações adicionais, o acordo foi mantido.

Compromissos assumidosComo contrapartida, Mauro Cid se comprometeu a:

1. Esclarecer crimes: Revelar todos os crimes que praticou, participou ou tem conhecimento, relacionados aos inquéritos.

2. Falar a verdade: Fornecer informações verdadeiras e completas em todas as investigações.

3. Colaborar com a PF: Ajudar na análise de documentos e provas, reconhecimento de pessoas, depoimentos e apoio a peritos.

4. Entregar documentos: Disponibilizar todos os materiais relevantes, como documentos, fotografias, gravações, arquivos eletrônicos e senhas.

5. Identificar contatos: Fornecer os nomes e informações de contato de qualquer pessoa que possua provas ou elementos úteis para as investigações.

6. Abster-se de crimes: Distanciar-se de atividades criminosas, especialmente relacionadas à organização investigada.

7. Comunicar interações suspeitas: Informar à PF imediatamente caso seja contatado por outros investigados.

O acordo reforça o papel de Mauro Cid como um dos principais colaboradores nas investigações que envolvem a organização criminosa em apuração. A validade dos compromissos assumidos será monitorada ao longo do processo.