Ex-presidente está inelegível até 2030 por abuso de poder político

Projeto de Lei Pode Reverter Inelegibilidade de Bolsonaro

Um projeto de lei apresentado em 2023 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) está sendo visto como uma possível saída para restabelecer a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que ele cometeu abuso de poder político ao utilizar o cargo para obter vantagem eleitoral. A condenação decorre de uma reunião realizada em julho de 2022, em Brasília, na qual Bolsonaro, sem apresentar provas, questionou a segurança das urnas eletrônicas e o resultado das eleições. O encontro, transmitido pela TV Brasil, contou com a participação de embaixadores e foi considerado pelo TSE uma tentativa de minar a credibilidade do sistema eleitoral.

Projetos para Reverter a Inelegibilidade

Desde sua condenação, Bolsonaro tem buscado reverter a inelegibilidade. Um dos principais projetos que poderiam beneficiá-lo é o PL 5064/2023, que propõe anistia a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, essa proposta está travada na Câmara dos Deputados. Em outubro de 2023, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto, mas o colegiado ainda não foi instalado. Diante desse impasse, a oposição vê uma nova possibilidade de Bolsonaro voltar a disputar eleições: a aprovação do Projeto de Lei Complementar 141/2023. Esse PLP propõe reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, o que permitiria que o ex-presidente concorresse já em 2026.

Defesa da Mudança na Lei

O autor da proposta, Bibo Nunes, argumenta que o prazo atual de inelegibilidade é exagerado. “Oito anos é muito tempo para afastar um político. Se querem punir corruptos, criminosos, a punição deve ser com prisão e devolução do que foi roubado, e não apenas com inelegibilidade. Hoje, esse período longo tem sido usado como estratégia política para afastar adversários, como aconteceu com Bolsonaro”, afirmou o deputado. Nunes acredita que a proposta será aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. “Já recebi ligações de quase 20 deputados querendo assinar o projeto. Há grande apoio para essa mudança, porque essa penalidade de oito anos é injusta e desnecessária. Uma eleição fora já é suficiente”, concluiu. A tramitação do PLP 141/2023 agora depende da Câmara dos Deputados, e sua eventual aprovação pode reconfigurar o cenário eleitoral para 2026.