A consulta pública, que ficará aberta por 60 dias, visa ampliar formas de administração e permitir a prescrição por dentistas, além de liberar publicidade direcionada aos profissionais de saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última quarta-feira (26), a abertura de uma consulta pública para revisar as normas relacionadas à venda e prescrição de produtos derivados da cannabis. A regulamentação vigente, aprovada em 2019, será atualizada, com novas propostas que incluem a ampliação das formas de administração dos produtos e a possibilidade de prescrição por cirurgiões-dentistas.

A nova proposta prevê que os produtos manipulados sejam compostos exclusivamente por canabidiol (CBD), substância derivada da maconha, com no mínimo 98% de pureza. Atualmente, o Brasil permite a comercialização de apenas um medicamento à base de cannabis, enquanto outros 36 produtos derivados estão regularizados, mas restritos a administrações orais ou nasais. A atualização das normas sugere a liberação de novos métodos de aplicação, como uso bucal, sublingual, inalatório e dermatológico.

Outra mudança significativa é a permissão para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos à base de cannabis, além da autorização para publicidade direcionada a médicos e profissionais de saúde. A consulta pública, que ficará disponível por 60 dias no site da Anvisa, também contempla a liberação da importação de canabidiol e produtos a granel para fins de pesquisa, visando a fabricação de insumos farmacêuticos e medicamentos.

Em comunicado, a Anvisa esclareceu que a regularização dos produtos de cannabis como medicamento é a única maneira de garantir a qualidade necessária, distinguindo-os como medicamentos ou como produtos de cannabis com um processo de regularização simplificado.