Mais de 190 mil contratos foram firmados desde o início do programa; governo alerta para uso consciente e planeja ampliação de ofertas a partir de abril
O programa Crédito do Trabalhador, também conhecido como consignado CLT, movimentou R$ 1,28 bilhão em empréstimos concedidos durante os sete primeiros dias de funcionamento. Os dados foram informados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e consolidados até as 17h da quinta-feira (27).
Desde o início da operação, na sexta-feira anterior (21), foram firmados 193.744 contratos, a partir de mais de 11,6 milhões de propostas enviadas por trabalhadores por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O valor médio contratado foi de R$ 6.623,48, com parcelas mensais de R$ 347,23, a serem pagas, em média, em 19 meses.
O ministro em exercício do Trabalho, Francisco Macena, destacou a expressiva procura, mas alertou para a importância do uso consciente da linha de crédito. Ele orientou os trabalhadores a analisarem com calma as condições antes da contratação e recomendou aguardar a ampliação da oferta por mais instituições financeiras, o que aumentará as chances de encontrar propostas mais vantajosas.
Criado pela Medida Provisória nº 1.292, o Crédito do Trabalhador permite empréstimos consignados para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). A contratação é feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que envia dados como nome, CPF, salário e tempo de serviço às instituições financeiras autorizadas pelo governo. Em até 24 horas, o trabalhador recebe propostas de crédito e pode escolher aquela que considerar mais adequada.
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% do salário. Em caso de demissão, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. Se ainda restar valor a ser quitado, a cobrança será transferida para o novo emprego, quando houver.
O programa também prevê mecanismos de cancelamento e migração. O trabalhador tem até sete dias corridos após o recebimento do valor para cancelar o empréstimo, com devolução integral do montante à instituição financeira. A partir de 25 de abril, será possível migrar para uma proposta mais vantajosa mesmo após a contratação inicial. Quem já tem um consignado poderá transferir o contrato para o modelo do novo programa a partir da mesma data. A portabilidade entre instituições estará disponível a partir de junho de 2025.
Segundo a Febraban, o crédito consignado no setor privado já soma 3,8 milhões de contratos, com mais de R$ 40 bilhões contratados. A expectativa do governo é que, nos próximos quatro anos, cerca de 25 milhões de trabalhadores tenham acesso ao Crédito do Trabalhador, ampliando a inclusão financeira com taxas de juros mais baixas. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras interessadas poderão oferecer a linha também por meio de seus canais digitais.