Decisão a favor da primeira-dama, Rosângela Lula, a Janja, foi proferida na última semana

Justiça Federal rejeita ação contra suposto "gabinete informal" de Janja

A Justiça Federal de Brasília indeferiu a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) que buscava anular atos relacionados ao suposto “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi proferida no dia 14 de março pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível. O magistrado extinguiu o processo sem analisar o mérito, argumentando que não houve comprovação de dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.

Na ação, Kilter solicitava o ressarcimento de despesas associadas à assessoria da primeira-dama e a desocupação de uma sala no Palácio do Planalto. “Os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, destacou o juiz na decisão.

A sentença ainda pode ser revisada por instâncias superiores. Na última semana, Janja obteve outra vitória na Justiça após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar denúncias da oposição que pediam investigações sobre os gastos da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens internacionais.