Acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados
Deputado André Janones firma acordo com a PGR e devolve R$ 131,5 mil por rachadinha
O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. A medida ocorre após investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete.
Detalhes do acordo
O acerto foi homologado e prevê o pagamento do valor desviado, além de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo ao erário. O pagamento será feito da seguinte forma: R$ 80 mil em parcela única, a ser quitada em até 30 dias após a homologação do acordo; R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Além da devolução dos valores, Janones se comprometeu a: Cessar qualquer prática relacionada ao esquema investigado; Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo; - Declarar que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
O que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao investigado evitar o andamento de um processo criminal, desde que repare o dano causado e cumpra determinadas condições estabelecidas pela Justiça.
Entenda o caso
As investigações começaram após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal (PF) um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Janones. Segundo os relatos, os servidores eram pressionados a devolver parte dos seus salários ao deputado. As suspeitas ganharam força com a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma que alguns assessores receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais no valor de R$ 675 mil, referentes à sua campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016. Na gravação, o deputado diz: "Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil." Diante das provas, a Polícia Federal classificou Janones como o "eixo central" do esquema e apontou que a prática foi estruturada e mantida pelo deputado. Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020, com acréscimos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do esperado com seus rendimentos. Inicialmente, Janones foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. No entanto, com o acordo firmado com a PGR, ele não será processado, desde que cumpra todas as condições estabelecidas.