Proposta visa proteger patrimônio de crianças e adolescentes e foi motivada após caso envolvendo Larissa Manoela; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que autoriza a Justiça a restringir o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos menores de idade, em casos de conduta abusiva na gestão desses recursos. A medida busca proteger o patrimônio de crianças e adolescentes que exercem atividades profissionais e geram renda própria. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi apresentada logo após a atriz e cantora Larissa Manoela relatar, em entrevista ao programa Fantástico, que abriu mão de todo o patrimônio acumulado em 18 anos de carreira em razão de conflitos com seus pais sobre a administração dos bens. O episódio trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de maior proteção legal ao patrimônio de menores de idade.

Segundo o projeto, quando houver indícios de má gestão dos recursos financeiros por parte dos pais ou responsáveis, o juiz poderá impor restrições ao acesso ao dinheiro obtido pela criança ou adolescente em suas atividades profissionais. A Justiça poderá ainda determinar a criação de uma reserva especial para garantir a preservação do patrimônio do menor e autorizar auditorias periódicas sobre contas, bens e investimentos relacionados aos seus rendimentos.

A proposta define como conduta abusiva a utilização indiscriminada dos recursos, a negação injustificada do acesso do menor ao próprio dinheiro e a apropriação indébita dos valores por terceiros. O texto também assegura o direito de crianças e adolescentes à proteção contra esse tipo de conduta por parte de pais ou pessoas que tenham poder sobre a gestão de seus bens.

O projeto estabelece, ainda, a obrigatoriedade de prestação de contas por parte dos pais ou responsáveis, no mínimo a cada dois anos, para verificar se a administração dos bens está sendo feita de forma responsável e em benefício da criança ou adolescente. Para a relatora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), a medida representa um avanço na garantia dos direitos patrimoniais dos menores e responde a uma demanda urgente por maior fiscalização e transparência.