Diferentemente de Bolsonaro, presidente do PL não foi denunciado pela PGR no inquérito que apura tentativa de golpe. Relógios de luxo e outros bens que foram apreendidos pela PF serão devolvidos ao dirigente partidário.
Moraes revoga restrições e permite contato entre Valdemar Costa Neto e Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) as medidas que impediam o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido de Valdemar, que argumentou não ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso no STF e havia determinado, em fevereiro de 2024, que os investigados não se comunicassem. Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal, Valdemar não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR. Diante disso, solicitou a revogação das restrições, o que foi concedido pelo ministro.
Medidas cautelares revogadas
Com a decisão, o presidente do PL poderá: - Retomar o contato com Jair Bolsonaro e outros investigados no caso; - Recuperar seu passaporte e viajar para o exterior; - Participar de eventos e homenagens envolvendo militares e policiais; - Reaver relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), dinheiro e outros bens apreendidos pela Polícia Federal. Na decisão, Moraes justificou a revogação das medidas cautelares: "Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas." A restrição ao contato entre Valdemar e Bolsonaro havia gerado situações excepcionais, como a necessidade de autorização para que o ex-presidente comparecesse ao velório e à missa de sétimo dia de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar, falecida em dezembro de 2024, em Mogi das Cruzes (SP). Com a nova decisão, Costa Neto retoma sua liberdade de atuação política e social sem as restrições impostas anteriormente.