Ofício do Ministério do Planejamento acrescenta R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao Vale Gás e prevê aumento de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
Governo propõe corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025
O governo federal enviou nesta quarta-feira (12) ao Congresso um ofício propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi direcionado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A justificativa para o ajuste é a necessidade de viabilizar a execução de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, cujo orçamento inicial era de R$ 600 milhões, mas será ampliado em R$ 3 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as alterações foram feitas com base em "repriorizações ou necessidades supervenientes".
Corte para "sanear" Bolsa Família
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem o objetivo de combater fraudes no programa. Segundo ele, o corte de R$ 8 bilhões será necessário para "sanear" o benefício e excluir beneficiários que o recebem de forma irregular. O parlamentar reconheceu que a medida é "impopular", mas considera necessária para a transparência do programa. A votação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada devido a impasses entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares.
Impasse sobre o Pé-de-Meia
Outra questão pendente é a inclusão dos recursos para o programa Pé-de-Meia. Apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo inclua os valores no Orçamento, até o momento apenas R$ 1 bilhão foi reservado, enquanto a estimativa de custo total do programa chega a R$ 10 bilhões. O TCU deu um prazo de 120 dias para que o governo providencie a inclusão dos recursos ao longo do ano, o que pode adiar a solução definitiva para depois da votação orçamentária.
Próximos passos
Além do aumento no Auxílio-Gás, o ofício enviado ao Congresso também prevê um acréscimo de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias. A expectativa é que o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja publicado até domingo para que as discussões na CMO comecem na terça-feira (18). A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (19), seguida de análise pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.