Com as novas exigências, Banco Central avalia que golpes usando o PIX serão mais difíceis de ocorrer. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

Banco Central reforça segurança do PIX e determina exclusão de chaves com irregularidades na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para aumentar a segurança do PIX. Agora, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A decisão visa dificultar a ação de golpistas que utilizam dados fraudulentos para cometer crimes financeiros. Além disso, outras mudanças foram implementadas: Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Quem perder o acesso ao e-mail registrado como chave PIX não poderá reivindicá-lo. Chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Caso o usuário precise modificar alguma informação, deverá excluir a chave antiga e gerar uma nova.

CPFs e CNPJs que serão excluídos

De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves PIX vinculadas a CPFs irregulares poderão ser suspensas. As instituições financeiras deverão excluir CPFs com as seguintes situações cadastrais:

Suspensa: ocorre por erro ou inconsistência no cadastro, podendo ser regularizada.

Cancelada: geralmente acontece por duplicidade ou decisão judicial.

Titular falecido: CPF consta na base de dados da Receita Federal com data de falecimento.

Nula: ocorre em casos de fraude ou erro grave no registro.

O mesmo se aplica aos CNPJs com as seguintes condições:

Suspensa geralmente por inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude.

Inapta empresas que não apresentam demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos.

Baixada quando a empresa encerra suas atividades ou tem sua inscrição cancelada.

Nula devido a erro operacional no registro. O BC ressaltou que as chaves PIX não serão excluídas por falta de pagamento de tributos, mas apenas em casos de irregularidades cadastrais.

Objetivo é dificultar fraudes

O Banco Central explica que, com essas mudanças, será mais difícil para criminosos utilizarem nomes de empresas reais para enganar vítimas e desviar dinheiro para contas fraudulentas. A partir de agora, os bancos deverão verificar a situação cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX. Além disso, o BC atuará ativamente para detectar e corrigir chaves PIX com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Instituições financeiras que descumprirem as novas regras poderão ser penalizadas.

Outras mudanças no PIX

Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central anunciou outras medidas para reforçar a segurança: Chaves aleatórias não poderão ser modificadas usuários que precisarem alterar informações vinculadas a uma chave aleatória deverão excluí-la e registrar uma nova. Reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail foi proibida apenas chaves do tipo celular poderão continuar com essa funcionalidade, já que números de telefone pré-pagos podem mudar de dono. Liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados antes, havia um limite de R$ 200 para transações PIX feitas em dispositivos não cadastrados. Agora, devoluções voluntárias iniciadas pelo recebedor poderão ser realizadas sem essa restrição. As novas regras reforçam o compromisso do Banco Central em tornar o PIX um meio de pagamento cada vez mais seguro e confiável para todos os usuários.