Regras precisam do aval do Congresso para entrar em vigor em 2026. Projeto é uma promessa de campanha e aposta pra recuperar popularidade.

Governo Lula Envia ao Congresso Projeto para Nova Tabela do Imposto de Renda.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, que passará a beneficiar quem ganha até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano. A proposta atende a uma promessa de campanha de Lula e busca fortalecer sua popularidade, especialmente entre a classe média. No entanto, para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Isso significa que não haverá impacto na declaração do IR deste ano.

Quando as novas regras entram em vigor?

Se o Congresso aprovar o projeto em 2025, as mudanças só valerão a partir de 2026. Isso ocorre porque a legislação tributária prevê um período de adaptação antes da entrada em vigor de novas regras. Caso a tramitação atrase e a aprovação ocorra apenas em 2026, as alterações ficariam para 2027.

Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?

Atualmente, o Imposto de Renda no Brasil segue um modelo progressivo, no qual a alíquota aumenta conforme o salário do contribuinte cresce. Desde 2024, estão isentos do imposto aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Para rendimentos acima desse valor, o imposto começa a ser cobrado de forma escalonada, com alíquotas que variam até o limite de 27,5% sobre valores que ultrapassem R$ 4.664,68 mensais. Por exemplo, alguém que recebe R$ 10 mil por mês paga imposto apenas sobre a parte do salário que excede a isenção e se enquadra nas faixas de tributação.

O que muda com o novo projeto?

Com a proposta enviada pelo governo, quem recebe até R$ 5 mil mensais será totalmente isento do Imposto de Renda. Já para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será concedido um desconto parcial no imposto devido. Para salários acima de R$ 7 mil, mas abaixo da faixa dos chamados "super-ricos" (quem ganha mais de R$ 50 mil por mês), a tabela progressiva continuará valendo, mas poderá ser ajustada para reduzir a carga tributária.

Taxação dos "super-ricos"

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, o governo propôs uma taxação adicional sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). Esse novo tributo também dependerá da aprovação do Congresso e, caso seja aprovado, só poderá ser aplicado a partir de 2026.

Quantas pessoas serão afetadas?

A expectativa do governo é que a nova tabela beneficie milhões de brasileiros ao reduzir ou eliminar a cobrança do Imposto de Renda sobre parte da classe média. Em contrapartida, o aumento da taxação sobre os "super-ricos" deve atingir uma pequena parcela da população. O projeto ainda passará por debates no Congresso e poderá sofrer modificações antes de sua aprovação final.