Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos, cumprirá medidas cautelares após decisão do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar. Ela estava em prisão preventiva e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que Débora já cumpriu quase 25% do tempo de uma eventual pena, o que a colocaria próxima de obter progressão de regime, caso o julgamento estivesse concluído. Como o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido, Moraes entendeu que ela não poderia ser prejudicada pela demora na conclusão do caso.
A defesa da acusada solicitou sua libertação ao Supremo, enquanto a PGR se manifestou contra a soltura, mas sugeriu, como alternativa, a concessão da prisão domiciliar. Os argumentos apresentados incluíram o fato de Débora ser mãe de filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Débora deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais, não poderá manter contato com os demais envolvidos no caso, nem conceder entrevistas sem autorização do STF. Também não poderá receber visitas, exceto de seus advogados.
Durante depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora admitiu o erro, afirmou que sua conduta foi ilegal e pediu perdão. Segundo ela, a pichação da frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça não foi planejada. Contou que estava no local quando um homem iniciou a escrita e pediu sua ajuda, alegando ter a letra feia. Ela completou a frase, popularizada em uma fala do ministro Luís Roberto Barroso.
Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão e considerou excessivo o tempo de prisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão.”