Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) assumirá oficialmente comando da Assembleia Legislativa, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial, antes mesmo da posse definitiva.
STF mantém Ivana Bastos na presidência da ALBA após afastamento de Adolfo Menezes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) após o afastamento de Adolfo Menezes (PSD). A decisão foi tomada na sexta-feira (28), e a parlamentar assumirá oficialmente o comando da Casa, incluindo o gabinete presidencial, antes mesmo da posse definitiva. Ivana Bastos deve se reunir com líderes partidários e com o próprio Adolfo Menezes para alinhar a transição. A posse definitiva está prevista para ocorrer após o Carnaval, mas a data ainda não foi anunciada. Antes da decisão do STF, em uma cerimônia realizada em 11 de fevereiro, Ivana assinou o termo que assegurava sua autonomia para tomar decisões enquanto o tribunal analisava o caso. O processo foi aberto a pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
Afastamento de Adolfo Menezes
O afastamento de Menezes interrompe seu terceiro mandato consecutivo como presidente da ALBA. Ele foi reeleito para o biênio 2025-2026 no dia 3 de fevereiro, obtendo 61 dos 62 votos válidos na Casa. Seu único adversário, Hilton Coelho, recebeu apenas um voto. Diante da eleição, Hilton Coelho ingressou inicialmente com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o pedido de afastamento. Em seguida, o parlamentar recorreu ao STF, solicitando a anulação de todos os atos administrativos de Menezes desde sua posse no terceiro mandato. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, não anulou os atos, mas determinou o afastamento do presidente da ALBA, com base em entendimentos anteriores da Corte sobre a impossibilidade de reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora de Assembleias Legislativas. Gilmar Mendes destacou que o STF já consolidou o entendimento de que não é permitida a reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais. “A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para um terceiro biênio consecutivo fere o entendimento fixado pelo STF”, argumentou o ministro.
Desdobramentos
A decisão do STF tem caráter provisório, e o mérito da ação será julgado no plenário virtual da Corte. Até lá, Adolfo Menezes permanece afastado, e a ALBA já anunciou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, Ivana Bastos assume a presidência da ALBA, marcando o retorno de uma mulher ao comando da Casa. Na última composição da Mesa Diretora, apenas três mulheres ocuparam cargos, e todas como suplentes. O caso ainda aguarda julgamento definitivo, mas, por ora, a transição de comando segue dentro da Assembleia Legislativa da Bahia.