Por unanimidade, Primeira Turma aceita denúncia da PGR contra o ex-presidente e mais sete nomes ligados ao governo; ação penal pode levar a condenações com penas de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada após todos os cinco ministros do colegiado votarem a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Passam agora à condição de réus Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Segundo a PGR, os oito nomes compõem o "núcleo crucial" da articulação para uma ruptura democrática.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, em um longo parecer de quase duas horas. Ele apontou a existência de uma organização criminosa com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, liderada por Bolsonaro, que utilizou mentiras sobre o sistema eleitoral para estimular uma tentativa de golpe. Moraes destacou que o grupo atuou de forma coordenada até janeiro de 2023, e que o então presidente teria manuseado e discutido uma “minuta do golpe”. O ministro também apresentou vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro, reforçando a gravidade dos atos.
Flávio Dino acompanhou o relator, destacando que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar seus clientes. Ele afirmou que houve violência com potencial para causar danos profundos, e que o conjunto de provas apresentado pela PGR é sólido. Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia, embora tenha sugerido que o julgamento fosse conduzido pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Em seu voto, ele reforçou a importância de considerar o contexto e o papel de cada envolvido nos atos antidemocráticos.
Cármen Lúcia classificou os ataques como resultado de uma engrenagem que foi se formando ao longo do tempo, e lembrou que ditaduras causam mortes e destroem sociedades. Ela citou a historiadora Heloisa Starling para reforçar que um golpe não acontece em um único dia, mas é fruto de um processo articulado. A ministra também revelou que, diante do clima tenso após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito.
Último a votar, Cristiano Zanin também defendeu o recebimento da denúncia. Segundo ele, a acusação não se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, mas em diversas provas materiais, documentos e registros em vídeo. Zanin também criticou a tese das defesas de que seus clientes não podem ser responsabilizados por não estarem presentes nos atos de 8 de janeiro, destacando que a participação na preparação também é relevante.
Com a decisão, será aberta uma ação penal na qual a PGR e os advogados de defesa poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final do processo, os ministros do STF decidirão se os réus devem ser condenados. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a sessão anterior, os advogados dos acusados alegaram dificuldades no acesso aos autos, questionaram a quantidade de documentos e afirmaram que a denúncia era genérica. Pediram a rejeição da acusação, mas não negaram que houve uma articulação golpista apenas negaram a participação de seus clientes no plano.