Parecer determina que compromissos devem ser voluntários, com despesas divulgadas no Portal da Transparência; medida veio após questionamentos sobre ida de Janja a Paris sem Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações formais sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em eventos oficiais, tanto em território nacional quanto no exterior. A medida foi tomada após a repercussão em torno dos gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva, especialmente após uma viagem a Paris no final de março, onde participou de debates sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer, solicitado pela Casa Civil, estabelece que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas. Além disso, devem seguir os princípios da administração pública legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a conduta de agentes públicos. O documento também determina que todas as despesas relacionadas a compromissos oficiais da primeira-dama, como passagens e hospedagens, sejam divulgadas de forma transparente no Portal da Transparência. Da mesma forma, a agenda de eventos públicos deverá ser publicada em um site oficial, permitindo maior controle e acompanhamento pela sociedade.

O debate em torno do tema se intensificou com a atuação de parlamentares da oposição. O deputado Sanderson (PL-RS), por exemplo, protocolou um projeto de lei que busca proibir o uso de recursos públicos para financiar deslocamentos e estadas de primeiras-damas em qualquer situação. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

No caso específico da viagem a Paris, Janja afirmou que o compromisso foi encaixado na agenda internacional do presidente Lula. Segundo ela, havia a previsão de acompanhar o chefe do Executivo em uma viagem ao Vietnã, mas, diante de um convite feito pelo presidente francês Emmanuel Macron, decidiu antecipar a partida para comparecer ao evento na França. A situação abriu espaço para um debate mais amplo sobre os limites e a formalização da atuação das primeiras-damas, levando o governo a buscar um alinhamento jurídico para evitar conflitos semelhantes no futuro.