Advocacia-Geral da União afirma que declarações ocorreram no exercício da função presidencial e visavam resguardar o patrimônio público

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira, 4, um recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal de Brasília que determinou o pagamento de indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ação foi motivada por declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no início de 2023, logo após a posse.

Na época, Lula e Janja relataram que o Palácio da Alvorada se encontrava em mau estado de conservação e que diversos itens mobiliários e decorativos teriam desaparecido após a saída do casal Bolsonaro. A AGU, no entanto, argumenta que as declarações ocorreram no exercício da função presidencial, com o objetivo de resguardar o patrimônio público.

“Por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas”, afirmou a AGU no recurso. O órgão acrescentou que o relato foi baseado em informações levantadas pela equipe responsável pelo inventário da residência oficial, ainda durante a gestão anterior.

Meses depois das declarações, os 261 itens inicialmente dados como desaparecidos foram encontrados dentro do próprio Palácio da Alvorada. Antes da localização, o atual casal presidencial chegou a adquirir móveis de luxo, alegando a necessidade de repor os objetos ausentes.

A AGU também sustentou que não houve imputação direta de conduta criminosa a Bolsonaro e Michelle. “Em nenhum momento a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”, concluiu.