Corregedoria do TJBA apura bloqueios milionários e possível favorecimento irregular envolvendo a magistrada Marlise Freire de Alvarenga

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma nova linha de investigação relacionada à Operação Faroeste. A sindicância, instaurada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, tem como alvo a juíza Marlise Freire de Alvarenga, que atua em Barreiras, no extremo-oeste baiano.

A magistrada é suspeita de envolvimento em irregularidades, especialmente no bloqueio de grandes somas de dinheiro em processos que tramitavam em varas distintas da sua área de atuação. A investigação foi formalizada em 10 de janeiro de 2025, a partir de indícios apurados em processo administrativo interno.

Segundo os documentos analisados, Marlise teria realizado bloqueios milionários em processos fora da sua jurisdição, levantando dúvidas sobre a regularidade de sua conduta. Um dos episódios sob investigação envolve a transferência de um imóvel de alto valor uma cobertura para um familiar de uma das partes interessadas, sem a comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A situação pode configurar infrações às normas de combate à lavagem de dinheiro.

A Corregedoria também apura o descumprimento de determinações administrativas pela juíza, o que agravou o contexto da sindicância. Há suspeitas de que suas ações possam ter conexão com o esquema de venda de sentenças e grilagem de terras revelado pela Operação Faroeste, que já envolveu vários membros do Judiciário baiano.

Outra sindicância aberta contra Marlise segue linha semelhante, focando o bloqueio irregular de aproximadamente R$ 25 milhões em outro processo, também fora da sua competência jurisdicional. Nesse caso, também se investiga a possível facilitação de interesses privados e transferências de bens entre as partes.

Em um dos processos, a juíza atuou em um caso de reintegração de posse de uma fazenda, onde surgiram indícios de possível ligação dela com o imóvel em disputa. A magistrada também responde a um Incidente de Suspeição, após ser questionada por suposta parcialidade e conduta inadequada. Em setembro de 2024, ela declarou-se suspeita para continuar no processo, alegando "motivos de foro íntimo".

A Corregedoria está revisando todas as decisões e ações da juíza nos processos investigados, especialmente quanto à eventual omissão em prestar informações a órgãos fiscalizatórios e à condução processual. A análise é baseada nos princípios da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura, que exigem dos juízes condutas pautadas pela imparcialidade, diligência e rigor técnico.

As sindicâncias deverão ser concluídas no prazo de 60 dias. Durante esse período, o juiz auxiliar designado terá acesso integral aos documentos e registros, além de colher depoimentos das partes envolvidas para esclarecer os fatos.