Ivana Bastos afirma desconhecer detalhes da decisão e aguarda análise jurídica antes de tomar medidas

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), afirmou nesta terça-feira (1º) que ainda não teve acesso completo ao mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que determinou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado.

A decisão foi proferida pelo desembargador Cássio Miranda na segunda-feira (31) e atende a um pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), feito em maio de 2023. O parlamentar contestava a negativa do então presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), em instaurar a CPI. Com a liminar, a Assembleia tem um prazo de 15 dias para cumprir a medida.

Ivana Bastos relatou que recebeu a notificação judicial na tarde desta terça-feira e que pretende se reunir com o corpo jurídico da Alba antes de tomar qualquer decisão. Segundo ela, a determinação foi uma surpresa. A presidente da Assembleia destacou que a Casa tem 10 dias para responder oficialmente e instaurar a CPI, mas reforçou a necessidade de uma análise mais detalhada antes de se manifestar sobre o caso.

O desembargador também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, determinou que, se necessário, a penalidade poderá ser aumentada ou convertida em outras sanções, como a multa astreintes, que incide diretamente sobre o patrimônio do agente público responsável e não sobre o estado, garantindo a efetividade da decisão.