Medida fortalece a Lei Maria da Penha e busca ampliar a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A assinatura ocorreu na última quinta-feira (24), durante cerimônia com a presença das ministras Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, além da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A nova legislação aprimora a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e busca fortalecer as medidas protetivas destinadas a vítimas de violência doméstica e familiar. Com o uso das tornozeleiras, a polícia e a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime de áreas proibidas por decisão judicial.

O projeto que deu origem à nova norma é o PL 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis. Durante a cerimônia, Lula destacou a urgência da medida, afirmando que a mulher vítima de violência vive em estado constante de medo, seja dentro ou fora de casa. “É preciso criar um mecanismo de proteção que permita que a mulher, ao receber um sinal de alerta, tenha tempo de pedir ajuda. É uma coisa extremamente importante”, declarou.

A ministra Cida Gonçalves informou que o Ministério das Mulheres já destinou recursos para que nove estados possam iniciar a implementação do monitoramento. Segundo ela, a utilização de tornozeleiras eletrônicas é uma estratégia fundamental para a prevenção de feminicídios e para a contenção da reincidência da violência doméstica. “Com essa medida, transferimos para o Estado a responsabilidade de vigiar o agressor e tornamos a política pública de proteção às mulheres ainda mais efetiva”, afirmou.

O monitoramento eletrônico está previsto como ação de prevenção secundária no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/2023), instrumento que visa minimizar a repetição e o agravamento da violência de gênero e suas múltiplas formas de discriminação.