Com 258 apoios, requerimento pode acelerar tramitação da proposta no plenário da Câmara, mas depende de aval do presidente Hugo Motta para ser pautado

A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas necessário para protocolar um requerimento de urgência ao projeto que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta é liderada por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e busca perdoar as penas dos envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O requerimento, apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 258 assinaturas uma a mais do que a maioria absoluta exigida dos 513 deputados na noite de quinta-feira (10), segundo dados do sistema eletrônico da Câmara.

O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera consideravelmente sua tramitação. No entanto, a coleta das assinaturas não significa que a urgência já esteja em vigor. O requerimento precisa ser aprovado em plenário com, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Além disso, a inclusão do requerimento na pauta depende do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem a prerrogativa de decidir quando ele será analisado. A expectativa é que o requerimento seja apresentado oficialmente no dia 24 de abril, após o retorno de Motta de uma viagem ao exterior e do recesso da Semana Santa. Até essa data, parlamentares ainda podem registrar ou retirar seus apoios.

A mobilização para conseguir as assinaturas foi intensificada após denúncias de que o presidente da Câmara teria proibido líderes partidários de apoiarem formalmente o pedido de urgência. Diante disso, Sóstenes Cavalcante passou a buscar os apoios diretamente com os deputados, chegando a ir ao Aeroporto de Brasília para pressionar pessoalmente os colegas a assinar o documento.

O PL foi o partido com maior número de adesões: 89 dos 92 deputados da bancada assinaram o requerimento. O União Brasil, que integra a base do governo federal e ocupa ministérios, teve 36 assinaturas, seguido pelo PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21) todos partidos com participação na Esplanada. Se aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, contornando o trâmite mais lento pelas comissões.