Carla Tupan afirma que aumentos ultrapassam limites previstos em lei; moradores criticam gestão de Júnior Marabá nas redes sociais.

Em entrevista concedida à Rádio Cultura nesta semana, a presidente da subseção da OAB em Luís Eduardo Magalhães, advogada Carla Tupan, denunciou a cobrança indevida de aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A advogada apresentou documentos e números que, segundo ela, comprovam irregularidades praticadas pela administração pública.

De acordo com Carla Tupan, os reajustes aplicados pela Prefeitura Municipal estão em desacordo com a Lei nº 624/2013, que disciplina o aumento do IPTU em Luís Eduardo Magalhães. A legislação estabelece limites claros para os reajustes: até 25% para imóveis residenciais, até 50% para imóveis não residenciais e até 100% para terrenos (imóveis territoriais).

"Não existe nenhuma lei em vigor que autorize reajustes superiores a esses limites. Portanto, o contribuinte tem o direito de questionar, exigir esclarecimentos e, se necessário, recorrer judicialmente", afirmou Tupan.

A denúncia repercutiu fortemente nas redes sociais, onde moradores manifestaram indignação contra o prefeito Júnior Marabá (PP) e a gestão municipal. Muitos criticaram a falta de transparência na cobrança e apontaram dificuldades em regularizar os novos valores exigidos. Comentários com termos como "abuso", "injustiça" e "desrespeito ao cidadão" tomaram conta dos perfis oficiais da Prefeitura.

A situação aumentou a tensão política local, já que o IPTU é uma das principais fontes de receita do município, e o descontentamento popular pode refletir em outras áreas da administração. Até o momento, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães não se manifestou oficialmente sobre as acusações feitas pela OAB.

Especialistas em direito tributário reforçam que, em caso de cobrança abusiva, o contribuinte pode protocolar uma reclamação administrativa, buscar apoio da OAB local ou até mesmo ingressar com ações judiciais para anular o lançamento indevido do tributo.