Ação do Projeto Morar Legal marca os 134 anos do município e garante segurança jurídica a centenas de famílias

Na última quinta-feira (22), o bairro Loteamento Ribeirão, em Barreiras, viveu um momento histórico com a entrega de 295 matrículas de imóveis regularizados por meio do Projeto Morar Legal. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 134 anos de emancipação política da cidade e representa a conquista do direito à moradia legalizada para centenas de famílias.

A cerimônia foi realizada na Escola Municipal Dona Maria de Silva e Castro e contou com a presença de moradores, autoridades locais e representantes do Poder Judiciário. A ação é fruto da parceria entre a Prefeitura de Barreiras e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, sob a coordenação do desembargador Roberto Frank.

Com essa etapa concluída, o bairro Ribeirão atinge 100% de regularização fundiária na modalidade Reurb-S, que garante a gratuidade do processo para os beneficiários. “Foi um dia histórico e feliz para todos nós. Damos continuidade ao legado do ex-prefeito Zito Barbosa, com a certeza de que essas famílias agora têm o direito legítimo à sua moradia”, afirmou o prefeito Otoniel Teixeira.

O evento reuniu ainda o vice-prefeito e procurador do município, Túlio Viana; a secretária de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos; a subsecretária Maritânia Gonçalves; a presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis, Karoline Kedma; o chefe de gabinete Júnior Sampaio; os vereadores Zé do Sorvete e B.I Ayres; o coordenador do NUREF, Igor Pinheiro; e o juiz corregedor da Vara da Fazenda Pública, Dr. Maurício Barra.

Karoline Kedma destacou o impacto social da iniciativa: “Essa entrega reafirma nosso compromisso com políticas públicas que promovem inclusão e dignidade. A regularização fundiária oferece segurança jurídica e transforma vidas.”

O vice-prefeito Túlio Viana reforçou o caráter permanente da política de regularização: “O Ribeirão é um exemplo do que podemos alcançar com planejamento, compromisso e continuidade administrativa. Essa é uma ação que será expandida para outros bairros.”