Projeto atualiza representação proporcional dos estados com base no Censo; nova regra poderá valer já nas eleições de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A medida atualiza a distribuição de cadeiras entre os estados de acordo com a população, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 estabeleceu prazo até 30 de junho deste ano para a adequação.

Desde 1994, o número de deputados federais é baseado nos dados populacionais de 1985, sem considerar os crescimentos demográficos revelados pelos censos posteriores. Com a atualização, estados que tiveram aumento populacional devem ganhar mais representantes, enquanto aqueles com queda relativa podem perder cadeiras respeitando, no entanto, os limites constitucionais: nenhum estado pode ter menos de oito deputados e o mais populoso não pode ultrapassar 70.

O projeto aprovado foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatado por Damião Feliciano (União-PB). Se também for aprovado pelo Senado, o novo modelo de representação será aplicado já nas eleições de 2026.

A iniciativa do Congresso busca evitar que a definição da nova composição fique sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ocorrerá automaticamente caso o Legislativo não finalize o processo até o prazo estipulado.