Texto aprovado pelo Congresso inclui exame para obter a primeira habilitação e prevê isenção de taxas para pessoas de baixa renda; projeto ainda pode sofrer vetos do presidente Lula.

O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação, independentemente da categoria.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar trechos da proposta.

Além do exame, o projeto também institui a chamada carteira social, que prevê gratuidade na emissão da CNH para pessoas de baixa renda. Outra medida incluída é a facilitação do processo de transferência de veículos, que passará a ser realizado por meio de uma plataforma digital.

Caso sancionada sem vetos, a nova legislação exigirá que os candidatos à CNH apresentem resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir. A regra valerá para motoristas das seguintes categorias:

▪️ Categoria A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.

▪️Categoria B: veículos de até oito passageiros, como carros, vans e picapes.

Atualmente, o exame é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas para condução de caminhões, ônibus e veículos de carga. A proposta amplia essa exigência com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito desde o início da formação dos condutores.