Deputada e hacker Walter Delgatti são responsabilizados por invasão ao sistema do CNJ; ambos terão que pagar R$ 2 milhões em indenização por danos coletivos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelo ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada em sessão virtual e segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. Já Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além de multa. Ambos deverão pagar uma indenização de R\$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes, formando maioria na turma. Ainda faltam os votos de dois magistrados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.

Na avaliação do relator, a deputada agiu como "instigadora" e "mandante" dos crimes, o que agrava sua responsabilidade. “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, afirmou Moraes.

A PGR reforçou que os atos ultrapassaram o âmbito pessoal, atentando diretamente contra a segurança do Poder Judiciário. Para o órgão, tratou-se de uma ação coordenada e intencional para desestabilizar as instituições democráticas.