Empresa deverá encerrar atividades até 16 de agosto; órgão aponta descumprimento de acordos, falhas operacionais e quase 500 reclamações

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão da operação da Viação Novo Horizonte e de outras 14 empresas de transporte intermunicipal no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (16).

Segundo a Agerba, a Viação Novo Horizonte deverá encerrar definitivamente suas atividades no próximo dia 16 de agosto. A medida atinge 141 linhas operadas pela empresa em 121 municípios baianos, incluindo cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Entre os motivos que levaram à suspensão, estão o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia em dezembro, ausência de certidões negativas exigidas, condições operacionais inadequadas, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos dois anos.

Para evitar prejuízos à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. Os contratos provisórios terão validade até 31 de maio de 2027 ou até que seja realizada uma licitação definitiva.