Nova exigência valerá para concessão, renovação e manutenção de auxílios como o Bolsa Família; regra ainda não tem data para começar a valer

O Governo Federal anunciou que o cadastro biométrico será obrigatório para todos os cidadãos que recebem benefícios sociais. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalhada nesta quarta-feira (23) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A exigência valerá para a concessão, renovação e manutenção de programas como o Bolsa Família e outros auxílios federais. O cadastro biométrico será baseado na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e faz parte da infraestrutura digital de identificação civil do país.

Segundo a ministra, a medida tem como objetivo aumentar a segurança dos cadastros, prevenir fraudes e facilitar o acesso dos beneficiários aos serviços públicos. Apesar do anúncio, ainda não há um cronograma definido para a implantação obrigatória do cadastro biométrico.