Projeto previa 18 novas cadeiras a partir de 2027; decisão agora será avaliada pelo Congresso Nacional, que pode derrubar o veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 de junho e previa a redistribuição de cadeiras entre os estados, com Pará e Santa Catarina ganhando quatro vagas cada.

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam dois novos representantes, enquanto Ceará, Goiás e Minas Gerais receberiam uma cadeira a mais cada.Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar o texto. Caso não houvesse manifestação, a promulgação caberia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já havia declarado que assinaria o aumento.

Com o veto, a decisão volta ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for rejeitado, o novo número de deputados passa a valer para a próxima legislatura.