Prefeito participou de reunião no TJ-BA e assinou termo de cooperação com o Estado para garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento econômico.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá (PP), esteve em Salvador nesta semana para participar de uma reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a convite do corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard. O encontro apresentou o novo projeto de regularização fundiária voltado a polos industriais, que será desenvolvido em parceria com as prefeituras e o Estado.

A reunião contou também com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia e prefeitos de Barreiras, Juazeiro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus, Eunápolis e Camaçari. Na ocasião, o desembargador Roberto Maynard apresentou o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), responsável por conduzir regularizações de núcleos urbanos informais (REURB) por meio de termos de cooperação técnica com os municípios.

O novo projeto do NUREF terá foco na regularização de centros industriais pertencentes à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC), oferecendo assessoria técnica da Corregedoria Geral de Justiça. Um projeto piloto já está em andamento em Juazeiro.

Após a apresentação, os prefeitos presentes assinaram individualmente o termo de cooperação. “Uma enorme satisfação estar hoje aqui participando e conhecendo esse projeto promissor da Corregedoria Geral de Justiça, que atua como fomentadora de políticas sociais e urbanísticas, e que agora vai expandir a regularização fundiária para os centros industriais dos municípios em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado”, afirmou Junior Marabá.

O prefeito lembrou que Luís Eduardo Magalhães já possui um termo de cooperação com o TJ-BA para execução do REURB-S. “Já tínhamos um Termo de Cooperação assinado, pois acreditamos que o correto é garantir o direito social à moradia digna e segurança jurídica a quem tanto precisa”, concluiu.