Decisão do ministro do STF dispensa autorização prévia para entrada de familiares diretos na casa do ex-presidente em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam visitá-lo livremente durante o período de prisão domiciliar em Brasília. A decisão permite que esses familiares entrem na residência sem necessidade de aviso prévio ou solicitação à Corte.

De acordo com a especialista em direito penal Hanna Gomes, a permissão é válida "a qualquer momento do dia ou da noite, sem restrições", desde que sejam respeitadas outras determinações já impostas, como a proibição de uso de redes sociais, de aparelhos celulares e de contato com pessoas que estejam impedidas por decisões anteriores.

Para outras pessoas que desejarem visitar Bolsonaro, será necessário solicitar autorização diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

A prisão domiciliar foi determinada na segunda-feira (4), após Moraes considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente.