Ministro do STF apontou que ex-presidente violou proibição de uso de redes sociais ao participar, por telefone, de ato no Rio; celulares também foram apreendidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após concluir que ele descumpriu medidas cautelares previamente estabelecidas. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, por telefone, em uma manifestação realizada no último domingo (3/8), no Rio de Janeiro. O conteúdo da ligação foi publicado nas redes sociais pelos filhos do ex-presidente, os senadores Flávio e Carlos Bolsonaro.

Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana, além da proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e outros investigados.

Uma das principais medidas impunha o veto ao uso de redes sociais, de forma direta ou indireta, o que incluía transmissões, áudios, vídeos ou entrevistas divulgadas por terceiros. Moraes havia deixado claro que qualquer tentativa de burlar essa determinação resultaria na revogação das medidas e decretação de prisão.

Com o entendimento de que a participação no ato e a publicação nas redes configuraram descumprimento, Moraes impôs agora o regime de prisão domiciliar integral e ordenou também a apreensão dos celulares de Bolsonaro.