Lideranças do partido de Bolsonaro apresentaram pacote político que inclui mudanças no foro privilegiado e anistia a investigados; Supremo vê manobra como tentativa de esvaziar julgamentos da Corte

Integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que inclui mudanças no foro privilegiado e o perdão político aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Batizado de “pacote da paz”, o plano buscava retirar da Corte os processos envolvendo autoridades, inclusive o próprio Bolsonaro.

A proposta previa que ações contra parlamentares e outras figuras públicas deixassem de começar diretamente no STF, tramitando primeiro nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e só então chegando ao Supremo. A estratégia foi interpretada nos bastidores do Judiciário como uma tentativa de esvaziar a atuação da Corte em casos sensíveis. Um dos ministros reagiu duramente à sugestão: “Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”, disse a interlocutores.

O plano foi levado ao STF pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Apesar da reação negativa, as lideranças afirmaram que não pretendem recuar da proposta.

Atualmente, o foro privilegiado garante que autoridades como deputados, senadores, ministros de Estado e do próprio STF sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, desde que os supostos crimes estejam relacionados ao exercício do cargo. A mudança proposta pelo PL abriria caminho para que ações contra políticos tivessem início em instâncias inferiores, retardando os processos e reduzindo a visibilidade imediata das investigações.

A articulação ocorre dias após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve os celulares apreendidos.

A decisão de Moraes foi motivada por mais um episódio de descumprimento de medidas cautelares. No domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo mostrando o pai em meio a manifestações contra o Supremo, o que foi interpretado como uma forma de incitação contra a Corte.