Ministro do STF classificou a medida como “ilegal e lamentável” e disse que decisão atinge a soberania brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o magistrado classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela representa uma “violação do Direito Internacional, da soberania do Brasil e da independência do Judiciário”.

O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que aplicou a Lei Magnitsky contra Viviane, bloqueando bens e proibindo transações financeiras em seu nome no país. A decisão também atinge o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo no qual ela é sócia ao lado de dois filhos do casal.

Segundo o governo dos EUA, a sanção foi adotada como represália à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão tomada pelo STF. O Tesouro americano justificou a inclusão de Viviane ao alegar que ela ofereceria uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, já alvo de medidas semelhantes anteriormente.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Em resposta, Moraes ressaltou que a independência judicial é um pilar da democracia brasileira: “Coragem institucional, defesa da soberania nacional e independência do Judiciário fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida pelo povo brasileiro”, declarou.

O ministro também frisou que as instituições nacionais “são fortes e sólidas” e que seguirá atuando “com independência e imparcialidade”.